O Estado Liberal é uma
realidade natural para o homem em qualquer grupo social, e não nasce com um
contrato.
O Liberalismo só deu início
como doutrina política no século XIX com a proposta de um governo
constitucional feita por Royer Collard e pelo Duc Broglie. Proposta também
defendida por outros superiores políticos.
Divisão do trabalho e propriedade
Para o liberalismo o homem se
desenvolve quando expande sua riqueza daquilo que toma seus valores e seus
ideais. Para alguns, a escolha é expandir a riqueza material e para outros é
mais importante a riqueza intelectual e cultural.
A instituição da propriedade
e da troca de mercadorias torna possível a divisão do trabalho. O produto é
propriedade do seu produtor, e pode ser trocado livremente pelo que é produzido
por outros indivíduos, ou por objetos de valor reconhecido por todos - a moeda
-, ou algum bem. O comércio é o sistema de troca indireta, em que um bem de
comum aceitação e que possa ser facilmente entesourado (normalmente uma moeda),
pode ser trocado, em quantidade e valor comparável, por algum outro produto
especificamente desejado.
A propriedade em terras
Os primeiros homens ocuparam
e habitaram porções de terra virgem, e assim indivíduos, tribos e nações se
proclamaram proprietários do que estava ao seu alcance manter e defender como
próprio.
Do ponto de vista Liberal, se
mantivermos fidelidade ao pensamento de Locke, o homem é dono da terra da qual
foi o primeiro a tomar posse, ou que tenha adquirido, porém só a manterá com
legitimidade se é apenas razoavelmente ampla para nela situar sua moradia, ou
empregar o trabalho para seu sustento, ou para extrair dela produtos na base da
divisão do trabalho. O homem liberal sempre aceitará essa limitação: a posse de
latifúndios improdutivos nunca foi parte da filosofia liberal.
Rosseau, porém criticou
acerbamente a Locke, dizendo que mesmo que utilizasse a terra para seu
sustento, nenhum indivíduo teria o direito de possuir um pedaço de terra,
porque a terra pertence a todos. Quem quisesse ter tal propriedade teria que
pedir autorização a todos os homens. Ora, a terra pertence a todos porque todos
já a ocupam. A opinião de Rosseau na verdade trai suas tendências absolutistas,
porque o ponto onde pretende chegar é que os indivíduos, não desejando
trabalhar em terras que não lhes pertencessem, poderiam ser forçados pelo
Estado a fazê-lo, para que não houvesse falta de alimentos.
Igualdade
É um modo mais claro de ver
as posições do Liberalismo, se as examinamos em oposição ao pensamento dos
grandes homens que a ele se opuseram. Rosseau está na origem do Liberalismo,
deu a ele sua contribuição, porém difundiu idéias que haveriam de
inviabilizá-lo na França, sem deixar nada em seu lugar, salvo sua tese
(neo-platônica) da “vontade geral” e da propriedade coletiva, que constituíram logo
os fundamentos do Socialismo e do Comunismo na Europa.
Rosseau acreditava que o
Estado poderia dar educação igual para todos e isto levaria à igualdade.
Entregou seus próprios filhos a orfanatos públicos.
Para o Liberalismo, a
igualdade é apenas de direitos, no sentido de que não admite a existência de
restrições de liberdade e oportunidade por motivo de credo, raça, ou origem
social. Quanto ao progresso de cada um, é livre a concorrência de aptidões, e
onde muitos concorrem ao mesmo prêmio. Assim o desenvolvimento dos indivíduos,
tanto no sentido material como cultural, se escalona conforme o apetite e a
capacitação de cada um para atingir os melhores níveis.
A liberdade de expressão
Uma decisão da maioria necessita
da liberdade individual para que seja autêntica, e da liberdade para formular
sua opinião e trocar pontos de vista com os demais. Isto requer liberdade de
expressão, de impressa, de formar livremente sociedades e partidos, sem medo de
repressão.
A liberdade de expressão é
também uma liberdade de reivindicação, de modo que grupos liberais podem
querelar entre si na negociação de salários, carga horária de trabalho, debates
políticos, questões ligadas à economia, à educação, à preservação ambiental,
assistência aos idosos, e em fim, tudo o que possa ser trazido a debate como de
interesse para o desenvolvimento econômico e social com solidariedade.
O Governo
Adam Smith enumera três tarefas do governo: proteger o grupo
contra a violência externa; proteger internamente os membros da sociedade de
injustiças e opressão dos demais; e erigir e manter as instituições públicas e
as obras públicas as quais são de tal natureza que não seriam lucrativas
individualmente, porém representam grande vantagem social.
A função do governo no sistema liberal deve crescer conforme
se fizer necessário, porém este não pode nunca perder seu caráter de servidor
da sociedade, e assumir o papel de seu senhor.
Segurança
O exército, as polícias, a estrutura judicial são imprescindíveis
à segurança e, no regime liberal, são formados por indivíduos que escolhem a
carreira militar ou se engajam para servir em caso de conflito, mediante um
soldo. O próprio povo terá que decidir, por sufrágio direito ou por decisão de
seus delegados, a convocação geral.
A assistência social
A doutrina Liberal não considera o cidadão um “filho” da
sociedade e, portanto não é a sociedade nem o Estado (Sociedade e Governo) que
tem responsabilidade natural ou qualquer obrigação natural com os indivíduos. O
direito à educação e à saúde do indivíduo é responsabilidade natural dos que
colocaram no mundo, seus pais. Por isto a família é uma instituição de
primordial importância para o Liberalismo, ao passo que não tem nenhum valor
para o Socialismo.
Na sociedade liberal, os homens não estão unidos apenas para
garantir a sua liberdade, mas para formar uma sociedade com um liame que lhe
permite (à sociedade) sobreviver e desenvolver-se.
A solidariedade liberal é a solução para que a desigualdade
de aptidões e a diversidade de recursos não conduzam à desigualdade de direitos
e à falta de liberdade dos menos capazes.
A filantropia é tão original, tão imanente e essencial ao
Liberalismo quanto sua defesa da liberdade e da propriedade. Os orfanatos, os
asilos de velhos, as Santas Casas, as Casas de Saúde, as Associações Beneficentes
em geral, religiosas ou civis, os fundos particulares para Educação destinados
aos pobres e necessitados, são instituições inerentes ao Liberalismo, e se
desaparecem ou se enfraquecem, com elas infalível e seguramente desaparece também
o regime Liberal.
Para o Liberal, quando o governo promove a assistência
social, ele tende a lançar impostos cujo produto é de difícil aplicação, e sua
má aplicação faz com que o cidadão, além de pagar os impostos, acabe obrigado,
por seu sentimento de justiça, a praticar o altruísmo e a filantropia para suplementar
ou mesmo suprir a ação desordenada e ineficaz do governo no socorro aos pobres.
Porém, o sistema liberal de ajuda filantropia direta funcionaria melhor apenas
se a população a ser assistida estivesse misturada à população que pode
assisti-la. Quando a pobreza é regional, a atuação solidária torna-se mais difícil,
e o papel do governo é importante, e os impostos se fazem necessários. Porém
contribuinte precisa acompanhar a ação social filantropia que confiou ao
governo, pois o governo é apenas “suas mãos”, seu agente.
Impostos e Gastos Públicos
O custo das ações delegadas pelo cidadão ao governo tem um
custo a ser coberto pelos impostos. O governo no Estado liberal presta contas
de duas naturezas ao cidadão liberal. Primeiro presta conta do que arrecada;
segundo, presta conta do emprego fiel dos recursos quanto à finalidade para a
qual foram arrecadados. O poder legislativo pode criar órgãos para examinar e
julgar as contas dos administradores de bens e valores públicos.
Economia Liberal
A economia Liberal não está presa a nenhuma teoria econômica
previamente estabelecida. A produção e os preços não dependem do planejamento
de uma agência do governo. Essa posição foi um repto ao Mercantilismo,
uma política de intervenção do Estado na regulamentação dos preços, rotas
comerciais, movimento dos portos, e de cada detalhe da vida econômica posta em
prática pelas monarquias absolutistas. O economista liberal Adam Smith
demonstrou os vícios dessa política em seu célebre “A Riqueza das Nações”. Os produtos
têm seus preços livremente fixados pelo produtor, que terá a possibilidade de
aceitar a resposta do mercado ou desistir da produção.
A resposta do mercado relativa a um produto dependerá do
interesse por ele e da possibilidade de recursos dos consumidores para
adquiri-lo. Se o interesse é grande e circula muito dinheiro, os preços serão
altos, e isto criará uma atraente “oportunidade de mercado” que atrairão muitos
outros para a produção. A oportunidade declina com a maior oferta do produto, o
que faz caírem os preços a um nível mínimo para sustentar a produção e a
comercialização, abaixo do qual a mercadoria desaparecerá do sistema. A isto se
convencionou chamar “mercado livre” e está baseado, não na cobiça, mas em uma “harmonia
natural de interesses”. Deste modo, a distribuição da riqueza é naturalmente
proporcional ao comércio.
Por outro lado, em uma sociedade pouco ativa, a produção
tende a ser pequena e os preços mantidos altos, com muito lucro para poucos,
por falta de quem aproveite as oportunidades de mercado. Algumas das virtudes do
liberal devem ser, portanto, a disposição para o trabalho, o interesse nos
lucros, e a atenção para as oportunidades do mercado.
O mecanismo “de mercado” funciona não apenas para os preços
industriais, mas também para os serviços, considerando o que eles representam
para o confronto presente, ou se são atividades que contribuem para o bem estar
futuro. Assim, pesquisas médicas, experimentos educacionais, criação de
creches, manutenção de hospitais, o policiamento e a justiça, interessam à
coletividade que está disposta a comprá-los através do pagamento de impostos ou
da criação de fundos particulares para quaisquer desses fins específicos. Por essa
razão, a gestão de recursos em cada um desses campos consiste também em uma “oportunidade
de mercado” em que o indivíduo buscará vender suas qualidades como prestador de
serviços.
