OS FILÓSOFOS DO "CONTRATO SOCIAL"

A experiência de liberdade dos atenienses ficou esquecida por séculos. Durante a idade média, os monarcas cristãos se proclamavam com o direito divino para governar com poder absoluto sobre seus súditos, os quais não tinham meios de fazer valer sua vontade salvo por via da luta armada. Este modo extremo de tentar coibir um poder discricionário e arbitrário era punido com a pena de tortura e morte, caso fracasse. Se vencesse, pareceria uma vitória espúria e pecaminosa.

O primeiro filósofo a retirar uma pedra da base do poder absolutista por direito divino foi Thomas Hobbes. Ele teorizou que os homens primitivos viviam em constantes guerras de rapina entre si, e eles teriam entrado em acordo para formar um governo que os protegesse, uns dos outros, pois o progresso não seria possível naquelas condições de guerra permanente.

Logo outros filósofos levaram mais longe a idéia de um contrato social como origem natural do governo, oposta à crença no Direito Divino dos reis. Assim como Hobbes, Locke, Hutcheson e Rousseau imaginaram sociedades primitivas cujo desenvolvimento natural haveria de conservar a liberdade do homem e do seu anseio de trabalho e desenvolvimento solidário.

Uma voz de veemente protesto contra tal concepção  empírica e não dogmática, da origem natural do governo foi a de Sir Robert Filmer. Escreveu um livro em defesa do direito divino dos reis e a função patriarcal do monarca. Segundo ele, Deus havia dado a autoridade política diretamente ao rei e aos seus sucessores legítimos, discricionária, do mesmo modo que um pai era considerado então o chefe absoluto da família.

O filósofo John Locke (1632 – 1704) entrou em polêmica com Filmer, argumentando que um governo é legitimo apenas se tem consentimento e aprovação dos governados. Locke é o primeiro a afirmar que o indivíduo possui o direito à liberdade e à propriedade.  Estes direitos precederiam a criação de um governo, pois este último resultaria de uma convenção pela qual os indivíduos decidissem livremente a se associarem para melhor proteger seus direitos.

Hutcheson supunha contrariamente a Hobbes, uma união fraterna entre os homens primitivos. Acreditava em uma “faculdade de sentimento moral” que ligaria toda a humanidade com benevolência e solidariedade. Somente estavam sujeitos apenas a Deus e às leis da natureza.

Na visão de Rousseau, o desenvolvimento humano passa por vários estágios a começar do mais primitivo, em que os homens se associam apenas para caçar, seguido pela fase de agregação permanente, porém com pouca divisão do trabalho e propriedade, e finalmente o terceiro estágio, com acentuada divisão do trabalho e propriedade, o  que permite surgir a agricultura e a metalurgia. A partir desse último estágio cresce a desigualdade de propriedade e outras formas de desigualdade social.

O pensamento de Rousseau, que já se assemelhava ao de Hutcheson quanto à bondade natural do homem primitivo, também se apossa da idéia de “vontade geral” latente em Platão. Aquele que conhece os caminhos racionais para o bem estar e o progresso social – finalidade da união dos homens e por isso objeto da “vontade geral” -,  deve conduzir a sociedade a esse caminho, ainda contrariando os sentimentos e a vontade da maioria, e por meio da força.